Política para o Mercado Internacional

A Appmax preza pela segurança, conformidade regulatória e ética em suas operações. Por isso, estabelecemos esta política para restringir a comercialização de determinados produtos e serviços que possam violar legislações, normas ou comprometer a integridade da nossa plataforma.

Regras para operação internacional

1. Instalação obrigatória do aplicativo Anti Fraude na Shopify

Para garantir maior segurança nas transações, a instalação do aplicativo passa a ser um requisito essencial. Instale agora.

2. Envio obrigatório do código de rastreio

O código de rastreio deve ser enviado ao cliente final e registrado na Appmax em até 7 dias após a aprovação do pedido. Caso não seja informado dentro do prazo, o pedido poderá ser estornado automaticamente ao cliente.

3. Site operante e informações atualizadas

Mantenha seu site sempre atualizado e em pleno funcionamento, com políticas de troca, devolução e arrependimento visíveis para os clientes, além de prazos claros para entrega, envio do código de rastreio e postagem do produto.

4. Níveis de chargeback

As operações que apresentarem um índice de chargeback superior a 3% poderão ser impedidas de continuar processando na Appmax. Para evitar impactos no seu processamento, recomendamos adotar boas práticas de atendimento, transparência na comunicação e envios dentro dos prazos estabelecidos.

5. Contato de suporte atualizado

Para manter a comunicação fluida com seus clientes, é essencial que os dados de suporte estejam atualizados na sua integração e no seu site. Antes de realizar a integração certifique-se de que os canais estão atualizados e funcionais. Priorize prestar um suporte rápido e eficiente aos seus clientes.

5. Proibido vínculo ou uso de logomarcas que referenciem outras plataformas de Marketplace ou Meios de pagamento.

Produtos e serviços proibidos

Além da política aplicada a produtos proibidos na Appmax, os seguintes produtos e serviços são proibidos na plataforma Appmax para operações internacionais:

Serviços financeiros:

Métodos de pagamento "buy now pay later".

Produtos ilegais ou falsificados:

Produtos falsificados, réplicas ou qualquer item projetado para contornar direitos de propriedade intelectual.
Produtos que contenham nomes de marcas famosas sem autorização.
Caixas misteriosas, ou similares.

Saúde e bem-estar:

Equipamentos e suprimentos médicos, odontológicos, oftálmicos e hospitalares. Ou qualquer serviço dessa natureza.
Produtos nutracêuticos e alimentos.

Itens de luxo e bens de alto valor:

Joalherias, relógios, pedras preciosas, metais e lojas de prataria.
Metais preciosos, pedras preciosas, antiguidades e obras de arte que não possuam documentação que atestem sua origem legal, bem como a respectiva documentação fiscal;

Produtos e serviços sensíveis ou potencialmente perigosos:

Produtos para adultos.
Venda de álcool.
Produtos e materiais perigosos.
Venda, aluguel e importação de veículos (carros e caminhões) e suas peças.
Equipamentos de desscriptação de TV a cabo/satélite não licenciados.
Comércio de armas, mesmo que de munições, armamentos militares, dispositivos explosivos e peças de armas de fogo.

Produtos ilegais ou perigosos:

Tráfico de drogas, incluindo substâncias entorpecentes, anabolizantes, narcóticos, hormônios, medicamentos em geral, substâncias ilícitas ou controladas, esteróides, insumos, alucinógenos, venenos (incluindo pesticidas, agrotóxicos, seus componentes e afins), drogas ilícitas, substâncias que imitam drogas e/ou produtos psicoativos, produtos/serviços oferecidos especificamente ou destinados a ser utilizados para criar drogas ou cultivar ingredientes para drogas ou qualquer outra substância que ofereça risco à saúde;
Comércio de armas brancas, armas de fogo, munições, explosivos, granadas, fogos de artifício, peças ou componentes para a construção de armas e réplica de armas ou produtos similares;
Violação a qualquer dispositivo da legislação brasileira, incluindo aqueles emanados dos órgãos de vigilância sanitária, agropecuária, proteção animal, produção mineral e do exército;
Produtos que promovam a venda de produtos e serviços ilegais, como órgãos, serviços médicos não licenciados, tráfico humano, pedofilia, subtraídos de terceiros, furtados ou roubados, que infrinjam direitos de propriedade intelectual, incluindo réplicas, pirataria, falsificações.

Produtos de violência e ódio:

Promoção de ódio, violência, discriminação, intolerância racial ou étnica, rebeliões e protestos, terrorismo, assédio ou abuso;
Produtos que demonstrem ou incitem violência, como acidentes, desastres naturais, guerras, ataques terroristas, lutas, ataques físicos, tortura, protestos, roubos, cadáveres, procedimentos médicos, automutilação, ferimentos.
Produtos que promovam a violência, discriminação ou ódio a grupos ou indivíduos, com base em características como raça, gênero, etnia, religião, orientação sexual, classe social, nacionalidade.

Produtos com promessas impossíveis:

Produtos que prometam sucesso em loterias ou jogos de azar, que prometam cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecida, que prometam ganhar dinheiro com sorteios nas redes sociais.

Produtos relacionados ao corpo humano ou animais:

Organismos geneticamente modificados, assim órgãos, tecidos, ossos, membros, restos mortais e outros produtos relacionados ao corpo humano ou de animais;
Produtos que envolvam flora e fauna em extinção, em perigo ou cuja venda é proibida por lei, fauna silvestre, animais domésticos cuja criação e/ou venda envolva maus tratos, animais para briga ou seus acessórios, destinados à captura e/ou tratamento de espécies proibidas (ex.: armadilhas para caça, jaulas, terrários, aquários), coleiras de choque para cães, restos ou partes de animais em desacordo com a legislação vigente, medicamentos para animais que requerem prescrição veterinária ou devam ser ministrados por profissionais.

Produtos de assédio e bullying virtual (cyberbullying):

Produtos que promovam ameaça, perseguição (stalking), intimidação, insulto, linguagem abusiva ou humilhante.

Outros produtos proibidos:

Produtos cuja finalidade seja a venda de participações societárias e/ou negócios e/ou investimentos, ou cujo objetivo seja angariar investidores.
Produtos que promovam esquemas de pirâmides, marketing multinível.
Produtos que promovam ameaça, perseguição (stalking), intimidação, insulto, linguagem abusiva ou humilhante.
Produtos que violem a intimidade, honra, imagem, nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros.
Produtos que sugiram ou afirmem indevidamente a existência de parceria com a Appmax, quando inexistente; que sejam comercializados por pessoas ou empresas que não sejam parceiras oficiais da plataforma.
Produtos denunciados pela autoridade competente e/ou retirados do mercado pelo fabricante por representar riscos à saúde e/ou integridade dos consumidores.
Produtos cuja comercialização seja restrita a determinado grupo, sem os devidos alertas previstos na legislação (ex.: bebidas alcoólicas).
Produtos que envolvam atividades ilícitas ou que representem infração a leis ou regulamentos vigentes no país e que não estejam citados nos itens anteriores.